STF DECIDE QUE MUNICÍPIOS PODEM PROIBIR SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa segunda-feira (8/5), que municípios podem proibir a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. A regra foi considerada constitucional para o…
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