Policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Parnamirim) prenderam em flagrante um professor de uma escola pela prática de importunação sexual, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal.
A Polícia Civil, por meio da DPCA/Parnamirim, recebeu uma denúncia de que um professor importunou sexualmente um adolescente. A equipe da DPCA, de forma imediata, realizou diligências e encontrou o suspeito. Na ocasião, foram identificadas mais duas vítimas que foram assediadas e importunadas sexualmente, em outras ocasiões, pelo mesmo professor.
O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de importunação sexual. Ele será investigado também pelo crime de assédio sexual.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O que é o crime de importunação sexual
Lei nº 13.718, que entrou em vigor recentemente, em 24 de setembro de 2018, alterou o texto do Código Penal para inserir o crime de importunação sexual. A mencionada figura penal foi inserida no capitulo “Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual”, com a criação do artigo 215-A. O artigo descreve como crime o ato de praticar ato libidinoso (de caráter sexual), na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia (prazer sexual) próprio ou de outra pessoa.
Podem ser considerados atos libidinosos, práticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.
A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, isso se o ato não constituir crime mais grave.
Informações AgoraRN
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