O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Parnamirim para que adote as medidas necessárias para a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Eugênia Palhares, localizado no bairro de Santos Reis. A medida busca sanar irregularidades estruturais apontadas em parecer técnico de vistoria predial. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2) e fixou prazo de 60 dias para que a gestão enviou o cronograma dos serviços.
O documento é fruto de um procedimento administrativo aberto para “acompanhar providências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, em relação às infiltrações verificadas no prédio do CMEI Eugênia Palhares”. No curso do procedimento, foi realizada uma vistoria predial ao local. O parecer apontou diversas irregularidades estruturais, algumas, inclusive, que afetam a segurança dos usuários.
A análise técnica utilizou a classificação quanto ao grau de risco de uma anomalia/falha da Norma de Inspeção Predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE/SP. “Mais de 81% das manifestações identificadas são de grau de risco regular ou crítico. Cerca de 91% das patologias, podem ser classificadas como funcionais, ou seja, decorrentes da degradação devido ao uso, manutenção e operação inadequados”, registra a recomendação.
Segundo o parecer, a quadra de esportes e elementos estruturais do telhado possuem inconformidades de risco crítico. O documento recomenda a substituição de todos os elementos estruturais (terças e montantes) metálicos oxidados, bem como das telhas metálicas. Outro ponto considerado crítico na instituição foi a área de recreação. O parecer técnico recomendou, de forma imediata, a instalação dos dispositivos de combate a incêndio que estão faltantes e a substituição dos que não estão conformes e/ou com validade expirada. Já na sala da Secretaria, na sala da Direção, Apoio Pedagógico, Coordenação e em salas de aula foram identificados problemas de infiltração.
A recomendação orienta ainda que a Prefeitura faça, até o prazo de 30 dias, novo levantamento das irregularidades estruturais e elabore um relatório final conclusivo com o diagnóstico dos problemas e a proposta de sua resolução.
FONTE: MPRN
