O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas recomendações para a Prefeitura de Parnamirim, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento Urbano. A intenção é que a gestão municipal proceda com obras para reparar irregularidades na estrutura da Escola Municipal Desembargador Silvino Bezerra Neto, o que inclui a ampliação e ainda a reforma da quadra poliesportiva da unidade de ensino.
A recomendação tem como base um parecer técnico anexado que apontou uma série de problemas na estrutura da instituição, incluindo falhas na rede elétrica, necessidade de reparos na quadra poliesportiva, além de manutenção em pintura, portas, janelas e demais áreas da escola. Para garantir a efetiva resolução dos problemas, o MPRN estipulou prazo de 30 dias para levantamento detalhado das irregularidades e elaboração de relatórios conclusivos, seguidos pela apresentação de um cronograma de execução das obras, dentro de 60 dias.
Para as intervenções estruturais, o MPRN quer que sejam iniciadas dentro de 180 dias após a aprovação do cronograma, com relatórios periódicos de progresso exigidos para acompanhamento. Além disso, foi recomendada a ampliação da escola com a construção de duas novas salas de aula considerando a existência de espaço disponível no terreno da instituição.
Algumas das irregularidades estruturais identificadas que devem ser reparadas incluem: adequação para suportar a carga elétrica necessária para os aparelhos de ar condicionado e demais equipamentos da escola; reparos necessários nas paredes e portas para melhor conservação do ambiente escolar, manutenção no parquinho para garantir a segurança das crianças durante o uso; manutenção nas portas e janelas para assegurar o bom funcionamento e a segurança das salas de aula e demais espaços.
Já na quadra poliesportiva foi identificada a necessidade de restauração e pintura do piso, instalação de cobertura e colocação de tela de proteção. O MPRN indica que a gestão municipal precisa adotar medidas urgentes para a reforma completa do equipamento esportivo. O relatório de uma vistoria técnica apontou múltiplas irregularidades na estrutura da quadra, comprometendo não apenas a segurança dos estudantes, mas também a funcionalidade do espaço destinado às práticas esportivas escolares.
O Ministério Público também alertou que, em caso de não cumprimento integral às duas recomendações, serão adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para garantir a implementação das melhorias necessárias.
MPRN
