Lei de autoria de Michael Borges Protege Animais e Exclui Agressores de Cargos Públicos
Desde 2022, o município de Parnamirim tem se destacado na proteção dos direitos dos animais com a aprovação da Lei Ordinária Nº 2.229/2022. De autoria do vereador Michael Borges, esta legislação inovadora impede que pessoas condenadas por crimes contra os animais possam ocupar cargos públicos na cidade. A iniciativa busca garantir que a administração municipal […]
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