O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que realize uma ampla reforma e manutenção no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tio Hermes. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado da terça-feira (30/07) define prazo para apresentação de diagnóstico, entrega de cronograma de intervenções e realização dos serviços.
A recomendação tem como base parecer técnico de vistoria predial, no qual foram constatadas diversas irregularidades estruturais, algumas, inclusive, que afetam a segurança dos usuários. Entre as necessidades identificadas está o destelhamento completo da cobertura da escola, com a substituição de telhas e rufos. Além disso o prédio precisa ainda passar por um tratamento de infiltrações e mofo.
Na parte estrutural, a vistoria indicou ainda necessidade de reparos na caixa d’água, tratamento de ferrugem e revisão completa das instalações elétricas, especialmente nas áreas afetadas por infiltrações, para prevenir riscos de curto-circuitos. Para além do parecer técnico apresentado no documento, o órgão ministerial definiu prazo de 30 dias para que o Poder Executivo Municipal realize o seu próprio diagnóstico e apresente, em no máximo 60 dias, um cronograma de execução das intervenções estruturais, indicando a previsão de início e término dos serviços necessários.
A Prefeitura de Parnamirim terá, então, 180 dias, a contar do término do prazo de apresentação do cronograma de execução, para executar os serviços. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível.
