O vereador Gustavo Negócio, em sua prestação de contas à população de Parnamirim, relembrou a relevância da Lei 2.006/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a segurança de imóveis com obras paradas há mais de 60 dias. A legislação determina que os proprietários desses imóveis sejam obrigados a promover o fechamento de portas, janelas e outros acessos, garantindo a vedação adequada para evitar a entrada de pessoas não autorizadas.
De acordo com o vereador, a lei tem como objetivo prevenir situações de risco, como invasões e o uso indevido dos imóveis para práticas ilícitas. “Essa medida é fundamental para garantir mais segurança aos moradores e valorizar os bairros da nossa cidade. É uma forma de responsabilidade social, para que os proprietários cuidem de suas obras e preservem o ordenamento urbano”, afirmou Gustavo.
sábado, janeiro 18, 2025
