O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), convocou uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para a próxima sexta-feira 26, às 14h, para discutir e votar dois projetos de lei que prometem modernizar e transformar a gestão pública municipal. A convocação tem como foco principal a aprovação de uma reforma administrativa abrangente, que inclui a criação de novas secretarias, a fusão de pastas e alterações na estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Segundo o procurador-geral do município, Raul Santos, a reforma administrativa é para atender às demandas de Mossoró, que cresce em ritmo acelerado. “O prefeito vai propor a unificação de duas secretarias: a de Finanças e a de Planejamento, além da criação de quatro novas pastas que vão trazer mais eficiência à gestão”, explicou.
As novas secretarias incluem a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb), que ficará responsável pela emissão de alvarás e licenças; a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), dedicada aos serviços urbanos; a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), focada no servidor público; e a Secretaria de Governança, que será a força motriz da modernização administrativa.
Raul destacou que essas mudanças são inspiradas nas melhores práticas de cidades como Campina Grande (PB), Caruaru (PE) e Fortaleza (CE). “Nosso objetivo é acabar com a burocracia desnecessária, dando agilidade e clareza aos trâmites legais, sem perder a segurança jurídica. Quem quiser investir em Mossoró encontrará uma estrutura pronta para receber e fomentar o desenvolvimento”.
A criação da Segepe foi apontada como uma das principais inovações da reforma. Segundo Raul, a secretaria será “a casa do servidor público”, oferecendo suporte especializado para progressões, capacitações e qualidade de vida. E destacou que, atualmente, há 524 servidores aprovados em concursos que precisam ser integrados à administração pública. “Com ela, teremos condições de capacitar e acolher esses novos profissionais, garantindo um serviço público mais eficiente e humanizado”, afirmou.
Além disso, a Escola de Gestão, criada há dois anos, será incorporada à nova secretaria, fortalecendo os programas de formação e desenvolvimento dos servidores municipais. “A gestão do prefeito Allyson já avançou muito, mas com essa nova estrutura vamos acelerar ainda mais”, garantiu o procurador-geral.
A reforma também prioriza o destravamento de processos que dificultavam investimentos na cidade. “Com a criação da Semurb, vamos garantir que licenças e alvarás sejam concedidos com agilidade e transparência. Mossoró não pode mais perder oportunidades por causa da burocracia”, enfatizou.
Raul citou exemplos de construtores que preferiram investir em outras cidades devido à demora nos trâmites. “Quem tem dinheiro não espera. Precisamos ser competitivos para atrair investimentos”, afirmou. E disse que a Semsur, por sua vez, ficará responsável por serviços urbanos como limpeza pública, poda e iluminação.
Outro ponto importante da convocação é a reestruturação da Procuradoria Geral do Município. Raul Santos revelou que, atualmente, a PGM conta com apenas três procuradores efetivos, número insuficiente para atender às demandas de Mossoró.
“Com a nova lei, vamos ampliar o quadro para dez procuradores e dez analistas, criando uma estrutura moderna e funcional”, explicou. Ele também destacou que os processos administrativos e judiciais serão integralmente digitalizados, garantindo maior segurança e transparência.
Além disso, a reforma prevê a criação de cargos de secretários-adjuntos em áreas como saúde, educação e assistência social, para melhorar a execução das políticas públicas.
MARCA DO SEGUNDO MANDATO.
A reforma administrativa marca o início do segundo mandato de Allyson Bezerra, que foi reeleito com 78% dos votos. Para Raul Santos, a aprovação dos projetos será um marco para a cidade. “Estamos passando por um momento ímpar. Essa gestão já foi aprovada nas urnas e agora, com essas mudanças, vai transformar ainda mais Mossoró”, afirmou.
Allyson reforçou a importância da reforma. “É uma proposta que reflete nossa visão de futuro para Mossoró, com foco na eficiência, na transparência e no desenvolvimento. Contamos com a Câmara Municipal para aprovar essa iniciativa que beneficiará toda a população.”
Principais pontos da Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Allyson Bezerra
Unificação de secretarias
• A reforma prevê a fusão das Secretarias de Finanças e Planejamento, consolidando-as em uma única estrutura para integrar o planejamento orçamentário e financeiro. O objetivo é eliminar sobreposições de funções e acelerar processos internos, garantindo mais agilidade na execução de políticas públicas e eficiência no uso de recursos.
Novas pastas
• Serão criadas quatro secretarias: Semurb, para gestão de alvarás e licenças ambientais; Semsur, focada em serviços urbanos como limpeza pública e iluminação; Segepe, destinada ao cuidado e desenvolvimento dos servidores públicos; e a Secretaria de Governança, para implementar práticas de modernização na administração pública.
Apoio ao servidor
• A Segepe será a “casa do servidor”, oferecendo cursos de capacitação, estrutura para progressões funcionais e suporte na saúde e bem-estar dos servidores. Essa secretaria também será responsável por receber e treinar os 524 novos servidores aprovados em concursos, assegurando sua integração e preparo para melhor atender a população.
Descentralização
• A reforma desconcentra funções das atuais secretarias, criando estruturas específicas para atender demandas de forma mais ágil. A SEMURB, por exemplo, ficará responsável exclusivamente pela emissão de alvarás e licenças ambientais, enquanto a infraestrutura municipal terá foco integral em obras públicas e melhorias urbanas.
Digitalização
• A modernização da máquina pública inclui a transição para processos totalmente digitais, reduzindo prazos e custos. A digitalização permitirá que investidores de qualquer lugar do Brasil solicitem alvarás e licenças de forma online, eliminando barreiras que antes afastavam investimentos de Mossoró.
Procuradoria ampliada
• A Procuradoria Geral do Município será fortalecida, passando de três para dez procuradores efetivos e incorporando 10 novos analistas. Além disso, os fluxos internos serão reestruturados para oferecer mais agilidade e segurança jurídica. “A nova PGM será referência em modernidade e eficiência”, afirmou Raul Santos.
Chamada extraordinária
• A reforma foi enviada para apreciação da Câmara Municipal em uma convocação extraordinária. “Essa é uma oportunidade histórica para modernizar Mossoró e garantir um futuro promissor”, destacou o procurador Raul Santos. A votação está prevista para ocorrer nesta sexta-feira, com expectativa de aprovação.
Por Agora RN
