A Câmara Municipal de Parnamirim sancionou a Lei nº 2577, de autoria do vereador Michael Borges, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por assédio moral para cargos de chefia, direção e assessoramento no município. A sanção foi realizada pela vice-presidente da Câmara, vereadora Rárika Bastos e publicada no Diário Oficial do Município.
O vereador Michael Borges celebrou a publicação da lei, ressaltando sua importância na proteção dos servidores públicos. “Essa lei é fruto de uma grande luta. No dia da votação, esta casa estava lotada de servidores cansados de sofrer perseguição e assédio moral. Eles se mobilizaram e, através do nosso mandato, conseguimos apresentar esse projeto”, afirmou.
Michael Borges relembrou o percurso desafiador da proposta, que foi inicialmente aprovada pelo Legislativo, mas vetada pelo Executivo. “O veto representou um péssimo sinal para o funcionalismo público, uma tentativa de acobertamento das práticas de assédio moral. No entanto, esta Câmara, de forma incisiva, derrubou o veto e garantiu que a lei fosse sancionada”, explicou.
O vereador destacou ainda sua experiência pessoal com assédio moral enquanto atuava como agente de combate às endemias. “Eu fui transferido 11 vezes de setor. Um dos motivos foi simplesmente reivindicar o uso de luvas para a coleta de sangue dos animais. Guardava cada memorando de transferência como prova de que estava sendo perseguido por exigir condições dignas de trabalho”, relatou.
Para Michael Borges, a promulgação da lei marca um avanço significativo no combate ao assédio moral dentro da administração pública. “Só sabe o que é assédio moral quem sofre na pele. Muitos servidores qualificados tiveram seu psicológico destruído por assediadores que, sem preparo e sem compreender a máquina pública, adoecem equipes inteiras e prejudicam toda a população”, pontuou.
O parlamentar reforçou que a luta contra o assédio moral não se encerra com a sanção da lei. “Criamos a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público, promovemos campanhas de conscientização e continuaremos cobrando a aplicação efetiva da legislação. Servidores públicos não podem ser pressionados por interesses político-eleitorais. Respeito e condições dignas de trabalho são direitos, não favores”, concluiu.
A Lei nº 2577 já está em vigor e deve ser cumprida imediatamente em todo o município de Parnamirim.
