O vereador Serginho Murilo apresentou um projeto de lei que visa garantir a acessibilidade em órgãos públicos do município de Parnamirim. A proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de piso tátil nas dependências da administração pública direta, indireta e fundacional, facilitando a locomoção de pessoas com deficiência visual. O objetivo é promover inclusão e garantir que os serviços municipais sejam acessíveis a todos os cidadãos.
De acordo com o projeto, a sinalização tátil deverá seguir normas técnicas específicas, assegurando segurança e autonomia aos usuários. A medida busca alinhar Parnamirim às políticas de acessibilidade previstas em leis federais, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Caso aprovada, a iniciativa pode servir de modelo para outras cidades da região, reforçando a importância da inclusão social no planejamento urbano.
Serginho Murilo destacou que a proposta é um passo essencial para tornar Parnamirim uma cidade mais acolhedora e igualitária. “A acessibilidade é um direito fundamental, e precisamos garantir que nossos espaços públicos estejam preparados para atender a todos, sem exceção”, afirmou o vereador. O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.
