O vereador Afrânio Bezerra apresentou um projeto de lei que busca conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais localizados em um raio de até 100 metros de lagoas de captação de águas pluviais em Parnamirim/RN. A proposta, que ainda tramita na Câmara Municipal, visa beneficiar moradores que enfrentam transtornos como mau cheiro, insetos e outros impactos ambientais decorrentes da proximidade com essas áreas.
De acordo com o texto, para ter direito ao benefício, os imóveis devem ser de uso exclusivamente residencial, e os proprietários precisam estar em dia com as obrigações tributárias municipais, exceto o próprio IPTU. O projeto prevê que os interessados deverão apresentar documentos como comprovante de residência, laudo técnico e comprovante de propriedade para solicitar a isenção, que teria validade anual, podendo ser renovada.
A justificativa do vereador destaca que a medida seria uma forma de compensar os moradores pelos incômodos causados pela localização de suas residências, além de incentivar a preservação dessas áreas, que são importantes para a drenagem urbana. O projeto ainda precisa ser votado pelos parlamentares e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito antes de virar lei.
