O vereador Eurico da Japão apresentou um projeto de lei que visa criar um programa municipal de estágio de aprendizagem voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Parnamirim/RN. A proposta, que segue para análise na Câmara Municipal, estabelece diretrizes para a inclusão profissional de jovens a partir de 16 anos, matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, garantindo condições adaptadas às suas necessidades. Entre os requisitos, estão uma jornada reduzida de até 4 horas diárias, duração máxima de dois anos e uma bolsa-auxílio equivalente a 1/3 do salário mínimo, sem prejudicar benefícios sociais já recebidos pela família.
O texto ainda prevê que os participantes tenham acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de educação, saúde e assistência social, além da obrigatoriedade de adaptações razoáveis nos locais de estágio. Eurico da Japão destacou que o objetivo é assegurar que pessoas com TEA, independentemente do nível de suporte, tenham acesso a oportunidades profissionalizantes sem barreiras discriminatórias, combatendo a exclusão histórica enfrentada por esse público no mercado de trabalho.
Caso aprovado, o programa poderá servir de modelo para outras cidades do Rio Grande do Norte, fortalecendo políticas públicas de inclusão. O projeto agora depende da votação dos pares e, posteriormente, da sanção do Executivo para entrar em vigor. Eurico já recebe apoio de entidades que trabalham com pessoas com autismo, que enxergam na medida um avanço para a garantia de direitos e autonomia.
