O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) ingressou com uma ação na Justiça Federal para que o vereador de Natal Matheus Faustino (União) seja impedido de fazer fiscalizações em unidades de saúde de maneira isolada. O caso está tramitando na 4ª Vara Federal.
No processo, o Conselho pede que o vereador só seja autorizado a fazer ações de fiscalização de maneira coletiva, ou seja, junto com outros vereadores – em nome da Câmara Municipal ou de alguma comissão. E mesmo assim, que não sejam feitas gravações de áudio e vídeo injustificadas.
Faustino, que tem 369 mil seguidores no Instagram, costuma publicar nas redes sociais vídeos de visitas fiscalizatórias que ele realiza em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Natal.
Nos locais, o vereador averigua se os profissionais estão trabalhando e se há insumos para a prestação da assistência aos pacientes. Servidores têm a imagem borrada, mas a voz não é distorcida, de modo que é possível identificar os profissionais.
O Cremern alega que o vereador tem adotado uma conduta que extrapola os limites de sua função fiscalizatória, caracterizada por “atos com claro abuso de autoridade, achacando, ofendendo, intimidando, humilhando e ameaçando profissionais médicos atuantes durante o horário de expediente e no exercício da função pública preponderante de atendimento aos cidadãos usuários do SUS”.
Segundo a entidade médica, as ações do vereador, amplamente divulgadas em suas redes sociais, distorcem sua prerrogativa de parlamentar. O Cremern acusa o vereador de atuar de “forma sensacionalista e prejudicial ao sistema público de saúde”, realizando filmagens não autorizadas de médicos, pacientes e funcionários, e invadindo consultórios, o que “desestabiliza os processos normais de trabalho”.
A petição inicial detalha que o vereador realiza suas “fiscalizações” acompanhado de assessores e equipe de filmagem, o que reforça o “caráter intimidatório para com os profissionais da saúde e as equipes de segurança do local”.
O Cremern manifesta preocupação com a exposição da imagem dos profissionais de saúde e o potencial de “insuflar a população do município a se voltar, sobretudo, contra os profissionais médicos”, em razão da ampla divulgação dos vídeos nas redes sociais do vereador.
Além disso, a entidade acusa o vereador de colocar em risco os pacientes, ao “adentrar em área restrita e em recintos dotados de riscos biológicos sem a paramentação apropriada”, e de violar o sigilo médico-paciente, ao “expor o profissional e o cidadão assistido nas redes sociais sem autorização ou motivo legítimo”.
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