O vereador Marquinhos da CLIMEP apresentou o Projeto de Lei nº 065/2025, que cria o Programa Municipal de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltado aos profissionais de educação em Parnamirim/RN. A proposta tem como objetivo preparar professores, coordenadores e demais atuantes no ambiente escolar para identificar sinais do autismo, aplicar estratégias pedagógicas inclusivas e garantir a efetiva participação de alunos com TEA no sistema educacional. O projeto alinha-se à Lei Federal nº 12.764/2012, que assegura os direitos das pessoas com autismo.
Entre as ações previstas estão cursos presenciais, workshops, palestras e orientações sobre adaptações curriculares, comunicação alternativa e legislação específica. O programa visa não apenas capacitar os educadores, mas também sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da neurodiversidade e do trabalho multidisciplinar. Profissionais da rede pública e privada poderão participar, com possibilidade de certificação para comprovação de titulação.
Caso aprovado, o programa será implementado conforme disponibilidade orçamentária, podendo contar com parcerias de instituições de ensino, entidades especializadas e profissionais da área. A iniciativa reforça a necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão e o atendimento adequado a estudantes com autismo, garantindo seus direitos e melhorando sua qualidade de vida no ambiente escolar.
