Foi aprovado em única votação, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Michael Borges (PP), que autoriza o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município de Parnamirim. A proposta estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para garantir que o tratamento pós-morte de animais de estimação seja realizado com dignidade, respeito e segurança.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis. De acordo com o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que reconhecem seus animais como membros do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem adequada.
“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública. Precisamos oferecer alternativas seguras e regulamentadas para quem deseja se despedir do seu animal com respeito e dignidade”, afirmou o vereador.
Entre os pontos previstos no projeto está a exigência de declaração veterinária atestando a ausência de doenças transmissíveis e a obrigação de que os corpos sejam acondicionados em urnas ou materiais resistentes, de forma a evitar danos mecânicos e possíveis contaminações ambientais. A proposta também assegura o direito à cremação com devolução das cinzas e garante isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
“Essa proposta não trata apenas de respeito aos animais, mas também de saúde pública e de preservação ambiental. O uso de urnas ou embalagens seguras, por exemplo, evita contaminações no solo e garante que tudo ocorra dentro dos padrões sanitários exigidos”, explicou o parlamentar.
“A lei também se ampara na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e está alinhada à Lei Orgânica do Município e a experiências já consolidadas em outras cidades brasileiras”, acrescentou.
A proposta agora segue para sanção do Executivo e posterior regulamentação.
Com essa iniciativa, Parnamirim dá um passo pioneiro ao reconhecer, por meio da lei, o vínculo entre a sociedade e seus animais de estimação. A cidade se torna a primeira do Rio Grande do Norte a garantir, de forma oficial, o direito de sepultar ou cremar os animais junto aos seus tutores — um gesto que une afeto, dignidade e respeito.
