A vereadora Rafaela de Nilda apresentou o Projeto de Lei nº 35/2026, que institui a obrigatoriedade de fixação de cartazes informando a disponibilidade do chamado “Drink La Penha” em bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos similares de Parnamirim. A proposta tem como principal objetivo oferecer um instrumento discreto de ajuda para mulheres que se sintam em situação de risco, violência ou assédio nesses ambientes.
De acordo com o texto, os cartazes deverão ser afixados em locais estratégicos, como banheiros femininos, orientando que, ao solicitar o “Drink La Penha”, a mulher estará sinalizando à equipe do estabelecimento que precisa de ajuda. A partir disso, os funcionários deverão adotar medidas de proteção, como acompanhamento até um local seguro, solicitação de transporte ou até o acionamento da polícia, dependendo da gravidade da situação. A proposta agora seguirá para tramitação nas comissões da Câmara Municipal, onde será analisada antes de ir à votação em plenário.
Na justificativa, a parlamentar destaca que a iniciativa já é adotada em outras cidades do país e funciona como um código silencioso de segurança, permitindo uma resposta rápida sem expor a vítima. O projeto também dialoga diretamente com a Lei Maria da Penha, fortalecendo políticas públicas de combate à violência de gênero e ampliando a rede de proteção às mulheres em espaços de convivência social.
A proposta prevê que a lei entre em vigor 180 dias após sua publicação e, segundo a autora, não gera custos significativos aos estabelecimentos, já que os avisos podem ser simples e acessíveis. Para a vereadora, a medida representa um avanço importante na construção de uma cidade mais segura, promovendo acolhimento, prevenção e proteção às mulheres em Parnamirim.
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