A Juíza da 11ª Zona Eleitoral de Canguaretama, Daniela do Nascimento Cosmo, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou o registro de candidatura da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos, e da vice, Rejane Costa, eleitas em 2022 através de eleições suplementares. A decisâo saiu nesta segunda-feira(11/09).
A prefeita Edna Lemos(PSB) e sua vice Rejane Costa(PL) foram denunciadas pela prática de abuso de poder. O Ministério Público Eleitoral(MPE) deu parecer favorável à cassação.
Além da perda do mandato, a juíza declarou a inelegibilidade da prefeita pelo prazo de oito anos, bem como ao pagamento de multa no valor de cinquenta mil UFIR.
A decisão é de primeira instância, ou seja, elas poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral(TRE) no exercício dos cargos.
Edna Lemos foi eleita na eleição suplementar de 27 de novembro de 2022, derrotando o empresário Júnior Balada(União Brasil). Ela recebeu 4.812 votos(51,19%); enquanto Júnior obteve 4.456 (47,40%) votos.
A eleição suplementar de 2022 foi necessária porque o TRE-RN cassou os mandatos da prefeita eleita em 2020, Dejerlane MacedoPSDB), e de seu vice, Inácio Rafael da Costa(PSDB), por abuso de poder político e econômico.
Processo:
AIJE Nº 0600234-64.2022.6.20.0011
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