Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), um projeto que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual dos smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e pelos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
“Essa propositura é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda. A parceria com universidades e empresas privadas também será fundamental para que a triagem e o conserto dos celulares e smartphones possam acontecer de forma mais ágil”, defendeu o deputado Gustavo Carvalho, autor do projeto.
Durante a sessão, também foi aprovado o projeto de Francisco do PT homenageando o ex-vereador parelhense Formiga Preta, falecido na pandemia. A matéria denomina a ponte sob o Riacho dos Quintos, na RN-086, de Ponte Romildo Azevedo.
Foram aprovados em bloco quatro projetos da deputada Isolda Dantas (PT): o que institui o Programa Mulher Trabalhadora; o da criação do Programa de Incentivo à cultura científica nas escolas e institui a Semana Estadual das Ciências no calendário oficial do RN; o que cria a Plataforma da Cultura Potiguar e o projeto que institui no calendário oficial do RN o Dia da Educação Popular.
Do deputado José Dias (PSDB), foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a Moto Romaria dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, realizada anualmente no terceiro ou quarto domingo de setembro dentro das comemorações da festa do padroeiro.
Além do novo Refis, outro projeto do governo estadual aprovado nesta quinta é o que institui a Política Estadual de Assistência Social (PEAS) e dispõe da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Tribuna do Norte
