A Polícia Federal indicou possíveis crimes cometidos pelo deputado federal General Girão (PL-RN) ao incitar seguidores e protestar por intervenção das Forças Armadas após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Em relatório apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18/10), a PF apontou que “fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenções das Forças Armadas”.
O inquérito policial contra General Girão foi aberto pela PF após autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes, em 6 de julho de 2023.
Segundo o delegado da PF Víctor Emmanuel Brito Menezes, há “suficientes elementos para formação de convicção acerca da existência dos crimes e da possibilidade de responsabilização do representado por seu cometimento”.
A PF analisou diversas publicações do parlamentar nas redes sociais e um vídeo de Girão na porta de acampamento antidemocrático em frente ao 16º Batalhão do Exército, em Natal (RN). Nas ocasiões, o deputado questionou o resultado das urnas e incitou intervenção militar.
“O Estado brasileiro entrega aos militares o direito de usar a violência em seu nome para a defesa do Estado brasileiro”, disse Girão no acampamento.
Para a PF, “tal frase, dita naquela data, local e naquele contexto, explicita a crença do representado na possibilidade da utilização, pelas Forças Armadas, de violência contra os poderes constituídos, especialmente o Poder responsável pela condução do processo eleitoral, que no seu entender estaria causando dano ao Estado, à Democracia e à Soberania”.
No final do discurso, o parlamentar profere o slogan do ex-presidente Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos”.
A investigação contra Girão começou na Procuradoria da República em Mossoró (RN), segundo a qual o deputado federal cometeu, em tese, incitação ao crime, milícia privada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe Estado, além de incitar pessoas a cometer crimes contra a democracia.
Em depoimento à PF, o general Girão disse que não tinha como dizer, efetivamente, o que as pessoas em frente aos quartéis queriam, mas, no seu entendimento, “não era intervenção militar que elas pediam”.
O parlamentar ainda afirmou, durante a oitiva, que as postagens nas redes sociais “não eram incentivo para o povo provocar ruptura institucional” e se tratavam “apenas de opiniões de um parlamentar que estava usando suas redes sociais no limite de seus direitos para externar seu descontentamento pela invasão de competência e ativismo judicial praticado pelo STF.”
Em nota enviada pela defesa, Girão diz que “não vê nenhuma surpresa no relatório da Polícia Federal, tendo em vista ser mais uma etapa do processo a ser analisada pelo Ministério Publico Federal se caberá denúncia ou não.”
“Ratifica, ainda, que acredita na verdade e que as meras publicações que fez em suas redes sociais em novembro de 2022, não seriam suficientes para desencadear qualquer ato e tampouco o ocorrido no dia 08 de janeiro de 2023.”
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