JUSTIÇA DETERMINA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE NATAL PARA 2º DOMINGO DO ENEM

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que a Prefeitura Municipal de Natal comunique e exija das empresas associadas ao Seturn o cumprimento integral da Lei nº 732/2023, para que haja liberação da gratuidade dos transportes públicos municipais, nos dias de realização das provas do Exame Nacional do ensino Médio (Enem). Na sentença, o juiz Artur Cortez Bonifácio reforçou que o direito seja efetivado no segundo dia de prova do Enem, no domingo (12), já que não o fora observado no primeiro dia do certame.

Na sentença, o juiz determinou que o prefeito e a secretária de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal, além do Seturn, sejam notificados sobre o cumprimento da decisão, sob penas de adoção das medidas coercitivas cabíveis.

A ação popular demandando a gratuidade no transporte público no Enem foi de autoria do vereador Daniel Valença (PT). A lei mencionada no processo foi promulgada pela Câmara Municipal de Natal neste ano e garante a gratuidade tarifária “de todos os serviços de transporte público convencional do Município do Natal” “aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”.

TRIBUNA DO NORTE

Foto: Divulgação/STTU

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Moradores de Nova Parnamirim, na Grande Natal, e de Ponta Negra e Petrópoles, relataram falta de energia elétrica no final da tarde desta segunda-feira (16). Segundo relatos de moradores de Petrópoles, três explosões foram ouvidas no bairro e alguns posts teriam ficado em chamas e as redondezas também ficaram sem energia. Em duas notas divulgadas...

O deputado estadual Kleber Rodrigues voltou a se pronunciar sobre acusações que, segundo ele, foram divulgadas para atingir sua honra. Em vídeo e publicação nas redes sociais, o parlamentar citou o esclarecimento do ex-secretário de Parnamirim, Anderson Quirino, e afirmou: “O mal nunca prevalecerá”. Segundo Kleber, atribuíram ao ex-secretário uma acusação contra o deputado. “Hoje,...

O ex-secretário de Administração de Parnamirim, Anderson Quirino, divulgou uma nota de esclarecimento após ser questionado sobre uma publicação envolvendo o deputado estadual Kleber Rodrigues e uma suposta investigação policial. No documento, Quirino afirma ter recebido uma ameaça quando integrava a gestão municipal, mas ressalta que desconhece qualquer ligação entre o episódio e o parlamentar...