A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal começou nesta quarta-feira 29 a analisar a prestação de contas de 2013 da Prefeitura do Natal. Na época, o gestor era o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), que é pré- -candidato a um novo mandato nas eleições de 2024.
A prestação de contas de 2013 foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante a análise, o TCE encontrou irregularidades na apuração dos saldos de dívida ativa e de restos a pagar.
A Câmara Municipal é que dá a palavra final sobre o assunto. Mas, para que o parecer do TCE seja derrubado, é necessário que dois terços dos vereadores do plenário votem em sentido contrário. A votação na Comissão de Finanças antecede a análise do plenário.
A análise da prestação de contas, contudo, mal começou e já foi interrompida. Nesta quarta- -feira, o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (sem partido), pediu para avaliar o parecer do TCE antes de escolher o relator do processo. Como presidente, ele tem a prerrogativa de escolher quem vai relatar o processo. Não há prazo para que ele faça essa avaliação.
A Comissão de Finanças é integrada por Raniere Barbosa e pelos vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Ana Paula (MDB), Anderson Lopes (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil). Qualquer um, inclusive o próprio presidente, pode ser escolhido relator.
Na sessão desta quarta-feira, vereadores defenderam que Raniere Barbosa fosse o relator, no entanto, o presidente da comissão afirmou que não vai aceitar porque participou da gestão de Carlos Eduardo na condição de secretário. Para manter maior independência sobre a análise, ele afirmou que escolherá algum dos colegas para relatar o processo.
Uma eventual rejeição da prestação de contas pela Câmara Municipal pode tornar o ex-prefeito inelegível por oito anos.
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