RN É ÚNICO A ULTRAPASSAR LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA RELAÇÃO ENTRE DESPESA TOTAL COM PESSOAL E RECEITA CORRENTE

O Rio Grande do Norte terminou o ano passado acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a relação entre despesa total do Executivo com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal, com foco nos Estados e no Distrito Federal, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Fazenda.

O limite estabelecido pela LRF é de 49%, e o indicador do Rio Grande do Norte terminou o ano passado em 53,52%. Foi também o único Estado a ultrapassar o limite. Já o Estado mais próximo do limite, mas ainda abaixo, foi Minas Gerais, com indicador de 48,44%.

No dado da dívida consolidada líquida, nenhum Estado ultrapassou o limite de duas vezes o valor da RCL, segundo a pasta. O Rio Grande do Sul foi o ente que mais se aproximou desse limite, com a dívida líquida consolidada alcançando 199% da RCL, contra 188% no fim do ano anterior. Já o Rio de Janeiro fez caminho oposto, com a relação caindo de 199% no fim de 2021 para 168%.

O documento também mostra os três Estados com maior volume de precatórios na comparação com a RCL: Rio Grande do Sul (33%), Distrito Federal (23%) e Rondônia (20%).

Já o indicador de Pernambuco, Acre e Espírito Santo ficou em 1%, enquanto Pará ficou com 0%.

Por Portal 96.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

A Câmara Municipal de Parnamirim viveu um momento histórico nesta sexta-feira com a transmissão temporária da presidência para a vereadora Rárika Bastos. Primeira vice-presidente da Casa, ela assume o comando do Legislativo durante o afastamento do presidente Dr. César Maia, que ficará licenciado entre os dias 6 e 13 de março por motivos de saúde....

A sessão desta quarta-feira foi marcada por um clima de tensão após um aparte do vereador Eurico da Japão à vereadora Rarika Bastos. Em tom firme, ele externou sua insatisfação com o tratamento dado aos parlamentares que compõem a base de sustentação da prefeita Nilda, afirmando que o trabalho desenvolvido não tem recebido a devida...

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, na sessão plenária desta terça-feira, o Requerimento Legislativo nº 010/2026, de autoria da Comissão Permanente de Educação, convidando a secretária municipal de Educação, Eliza Toscano, a comparecer ao Plenário da Casa. Diferentemente de convocação, o instrumento aprovado trata-se de um convite para que a gestora participe de sessão em...

Na quinta-feira, dia 26 de fevereiro, na semana passada, o vereador Gabriel César esteve no anexo onde está funcionando a Escola Municipal João Gomes, localizada no bairro Liberdade, atualmente atendendo os alunos no prédio conhecido como Expedito Silva. Segundo informações repassadas pela Secretaria Municipal de Educação, as aulas teriam início após o Carnaval. No entanto,...