O objetivo é prevenir e combater o trabalho infantil por meio de políticas públicas
Natal (RN), 17/09/2024 – Entre os meses de agosto e setembro, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), por meio da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), esteve presente no município de Parnamirim (RN) para implementar o projeto “Políticas Públicas 2024”. A ação tem como objetivo acompanhar a execução das políticas de proteção da criança e do adolescente na região.
Inicialmente, a equipe da Coordinfância se reuniu com os órgãos da rede municipal de proteção da criança e do adolescente, na sede da Promotoria de Justiça de Parnamirim, para apresentar como aconteceria a operação do projeto no município.
Na segunda fase, foram realizadas visitas técnicas aos equipamentos que compõe a rede de proteção, entre eles o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Durante as visitas, foram aplicados questionários, junto aos integrantes das instituições, para compreensão do funcionamento e identificação das necessidades de cada órgão.
De acordo com o procurador do Trabalho e titular regional da Coordinfância, Luis Fabiano Pereira, a importância da rede de proteção está na prestação de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade e no enfrentamento das violações.
“Todas as violações dos direitos da criança são enfrentadas pela rede de proteção, e o trabalho infantil é uma dessas violações. Por isso, o MPT realiza esse projeto, pois somente com o diagnóstico, a efetiva assistência e a avaliação das ações, é possível contribuir com a mudança desse cenário. Entendemos, hoje, que o combate ao trabalho infantil depende da proteção social, e é isso que fazemos nos municípios”, frisa o procurador.
Para Raiana Medeiros, técnica da AEPETI em Parnamirim, “essa ação do MPT é essencial porque faz a articulação entre os órgãos. Não temos como trabalhar sozinhos. Então, a partir do momento que recebemos essas visitas, estendemos que estamos sendo vistos, que estamos trabalhando em conjunto para erradicar o trabalho infantil e encontrar estratégias para que consigamos consolidar as políticas públicas”.
A próxima etapa do projeto é a realização de uma oficina de capacitação para os profissionais da área, desenvolvida com base nos eixos estratégicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Até o final do ano, será apresentado à gestão municipal de Parnamirim o relatório elaborado pelo MPT-RN, contendo o diagnóstico da atual situação da rede de proteção e possíveis intervenções. “Vamos tentar um alinhamento, um comprometimento do município com as melhorias detectadas no relatório que, porventura, precisem ser feitas”, afirma o procurador Luis Fabiano.
O “Políticas Públicas” no RN
O Política Públicas é um dos eixos do “Resgate à infância”, programa desenvolvido a nível nacional pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O objetivo é prevenir e erradicar o trabalho infantil em municípios com mais incidência, através do aperfeiçoamento, fortalecimento e implementação de políticas públicas de proteção.
No Rio Grande do Norte, o MPT tem executado o “Políticas Públicas” desde 2022. A primeira cidade a receber o projeto foi Touros. Em 2023, foram visitados dois municípios: João Câmara (RN) e Nova Cruz (RN). Neste ano, foi a vez de Parnamirim.
São selecionados para participar do projeto os municípios que receberam coparticipação do PETI e que possuem os indicadores de trabalho infantil mais relevantes, baseados no Diagnóstico Intersetorial Municipal do Trabalho Infantil, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
