O vereador Marquinhos da Climep, realiza a prestação de contas do seu mandato destacando suas principais conquistas e iniciativas legislativas. Entre os pontos abordados, o parlamentar relembrou a importância da Lei Ordinária N° 2.230/2022, de sua autoria, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no município. A medida, visa garantir maior proteção ao bem-estar de grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas autistas, portadores de necessidades especiais, enfermos e animais.
A legislação proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, permitindo exclusivamente aqueles que não produzem estampidos. “Nosso objetivo foi preservar a saúde e a tranquilidade de muitas famílias que sofrem com o barulho excessivo. Essa lei representa um avanço no respeito à dignidade humana e à proteção animal em nossa cidade”, afirmou o vereador. Marquinhos também destacou a necessidade de maior conscientização da população e o papel do Poder Executivo na regulamentação da fiscalização e aplicação das penalidades previstas.
O parlamentar reforçou seu compromisso com a defesa de políticas públicas que promovam inclusão e qualidade de vida. “Seguimos firmes na missão de ouvir a comunidade e trabalhar para melhorar a vida de cada cidadão. O resultado deste mandato é fruto de muito diálogo e dedicação, e vamos continuar nesse caminho”, concluiu Marquinhos. Além da lei sobre fogos de artifício, ele apresentou outros projetos voltados para a saúde e o desenvolvimento social, consolidando sua atuação em Parnamirim.
