Desde sua criação pelo Juiz Herval Sampaio em novembro de 2024, O CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania –, está transformando a maneira de resolver pendências tributárias no município de Ceará-Mirim. O Centro, que funciona no Fórum Desembargador Virgílio Dantas, tem sido um verdadeiro modelo para o Estado, reunindo esforços do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o apoio da Prefeitura Municipal, para facilitar a regularização de débitos com condições vantajosas para os cidadãos.
O resultado desse trabalho conjunto já é visível. Em menos de quatro meses, o CEJUSC já realizou 112 audiências e arrecadou mais de R$ 500 mil para os cofres públicos. Os cidadãos têm a chance de regularizar dívidas como o IPTU com descontos e parcelamentos especiais, e o processo se tornou mais ágil e acessível.
Em reunião nesta terça (14/01) na Prefeitura, o prefeito Antônio Henrique, Dr. Herval Sampaio(juiz coordenador), além de Alan De Lima (chefe da Secretaria do CEJUSC), Júlio César Silva (secretário de Tributação), Sérgio Sobral (procurador do Contencioso Tributário), Juliano Raposo (procurador-geral), Dr. Herval Sampaio (juiz coordenador) e o secretário de Comunicação, Luís Henrique, planejaram os próximos passos do programa, que vai ganhar mais infraestrutura, além de uma campanha educativa junto ao cidadão cearamirinense.
O juiz Dr. Herval Sampaio destacou a importância da iniciativa, que já está beneficiando milhares de cidadãos e ajudando a fortalecer a arrecadação do município. “O CEJUSC é uma ferramenta poderosa para resolver pendências tributárias de forma justa e acessível, trazendo benefícios diretos para a população e para o município como um todo”, declarou o Juiz.
O prefeito Antônio Henrique também reafirmou seu compromisso com a continuidade do projeto, com a manutenção de uma equipe qualificada e com o desenvolvimento de novas ações, como caravanas itinerantes, que levam a regularização de débitos para as praias de Muriú e outras áreas da cidade.
Se você tem dívidas a regularizar, não perca a oportunidade de aproveitar as condições especiais do CEJUSC. O centro funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 15h, no Fórum Desembargador Virgílio Dantas. Acesse os benefícios e ajude a fortalecer a cidade ao mesmo tempo!
Com apoio da Prefeitura de Ceará-Mirim, o CEJUSC segue sendo um exemplo de parceria e eficiência, trazendo soluções práticas para a população.
Não deixe para depois. Regularize suas pendências hoje e contribua para o futuro de Ceará-Mirim!
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