Após o vídeo de desabafo publicado por Mamão, organizador do tradicional campeonato de minicampo de Parnamirim, no qual anunciou a suspensão dos torneios juvenil e veterano e denunciou falta de apoio da Secretaria de Esportes, a pasta resolveu se manifestar. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Reginho Guedes, responsável pela abertura dos processos de solicitação de ajuda de custo, explicou o que teria levado ao impasse.
“Bem, por meio deste vídeo, venho dar uma breve explicação sobre o assunto relacionado ao nosso amigo Mamão”, iniciou Reginho. Segundo ele, Mamão entregou a documentação necessária apenas em formato xerox, o que impossibilita a abertura do processo no sistema da prefeitura. “No recebimento, informamos ao mesmo que ele escaneasse e transformasse em PDF para que pudéssemos anexar no sistema e dar continuidade sem nenhum problema”, explicou o servidor, reforçando que a exigência não é pessoal, mas parte dos trâmites do processo administrativo.
Reginho ainda afirmou que houve resistência por parte de Mamão. “Estamos enfrentando uma resistência muito grande da parte dele para enviar a documentação digitalmente, pelo sistema 1Doc, como exige a legislação”, declarou. Ele finalizou disponibilizando a lista completa dos documentos necessários, como certidões negativas, comprovante de residência, dados bancários, entre outros.
Do blog: A legislação brasileira orienta que a Administração Pública deve facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços, com base em princípios como eficiência, acessibilidade e inclusão. Leis como a nº 13.460/2017 (que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos) e a nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) reforçam que é dever do poder público simplificar processos, oferecer atendimento adequado e promover a inclusão digital. Assim, embora não haja obrigação expressa para oferecer digitalização de documentos, é recomendável que a gestão adote medidas que auxiliem os cidadãos, especialmente os que não têm acesso a recursos tecnológicos.
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