O vereador Gabriel César apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, que propõe a proibição de obrigatoriedade na participação de alunos, professores e funcionários de escolas públicas e privadas em festejos religiosos ou culturais que conflitem com suas crenças pessoais. O texto também impede que a participação nesses eventos influencie notas ou avaliações escolares, assegurando o respeito à liberdade de consciência no ambiente educacional.
Segundo a proposta, aqueles que optarem por não participar desses eventos não poderão sofrer qualquer tipo de punição, como faltas, rescisão contratual ou sanções disciplinares. Em substituição, serão oferecidas atividades alternativas, como elaboração de aulas, correção de provas e participação em feiras de ciências ou trabalhos em grupo. O projeto se apoia nos princípios constitucionais da liberdade de crença e da laicidade do Estado, garantindo que nenhuma convicção religiosa ou filosófica seja imposta no processo educacional.
A justificativa da matéria destaca que o Brasil é um Estado laico e deve respeitar tanto o direito de crer quanto o de não crer, especialmente no ambiente escolar, onde se forma a base da cidadania. Agora, o projeto segue para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Parnamirim, onde será debatido antes de votação em plenário.
Politicando Parnamirim
