De autoria do vereador Michael Borges, proposta proíbe condenados por tentativa ou feminicídio consumado de assumirem cargos públicos
Na sessão ordinária desta terça-feira (05), o vereador Michael Borges (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 178/2025, que institui a “Lei Juliana Soares” no município de Parnamirim. A proposta prevê a vedação de acesso a cargos públicos para pessoas condenadas por feminicídio, abrangendo toda a administração municipal.
O nome da lei é uma homenagem a Juliana Soares, vítima de uma brutal agressão cometida pelo então namorado, Igor Cabral, que desferiu mais de 60 socos contra ela no elevador do prédio onde a vitima mora. O caso gerou grande comoção e reacendeu o debate sobre a proteção às mulheres e a responsabilização de agressores.
Durante a apresentação do projeto, Michael Borges destacou que a medida é um passo importante para que o município adote uma postura firme contra a violência de gênero: “Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas e representem a população. A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com leis severas e exemplos claros de intolerância a esse tipo de crime”, afirmou o parlamentar.
“Ao nomear a lei com o nome de Juliana, reforçamos que cada vítima tem rosto, história e sonhos interrompidos. Quantas Julianas existem por aí e estão passando por algum tipo de violência nesse momento? Esse projeto é um alerta de que não aceitaremos que esse tipo de violência se repita”, completou.
O PL “Lei Juliana Soares” foi apresentado em regime de urgência e agora seguirá para tramitação nas comissões da Câmara Municipal.
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