Em uma reunião realizada nesta terça-feira (4), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma série de projetos, com destaque para o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que teve quatro matérias de sua autoria recebendo parecer favorável. Entre as propostas aprovadas estão a criação da Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo, o reconhecimento de utilidade pública para essa mesma semana cultural, uma lei que obriga a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em linguagem Braille em estabelecimentos comerciais e a denominação da Rodovia Manoel Alves Irmão.
Além dos projetos de Ubaldo, a CCJ também aprovou iniciativas de outros parlamentares, abrangendo áreas como patrimônio cultural, saúde pública e proteção social.
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