A Câmara aprovou o requerimento de urgência do PL (projeto de lei) que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público”, o que permite a quebra de suas patentes para a produção nacional.
Para o autor do projeto, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a medida é “uma grande ferramenta de saúde pública”. O líder do PDT disse que o PL “resolve problemas de uma gama de comorbidades relativas à obesidade”.
O projeto foi aprovado por 337 votos favoráveis e 19 votos contrários. Apenas o Novo orientou a bancada contra o projeto. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto representa uma “violação direta ao direito de propriedade intelectual”. A oposição liberou seus deputados a votarem como quisessem.
O projeto segue para votação no plenário da Câmara e, se chancelado pelos deputados, será analisado pelo Senado Federal. Se aprovada, a quebra de patente permitirá que outros laboratórios produzam o produto.
Os dois medicamentos têm como princípio ativo a tirzepatida e têm sido usados para tratamento do sobrepeso com comorbidades, obesidade e diabetes tipo 2. Os remédios são fabricados pela farmacêutica multinacional Eli Lilly e o preço varia de acordo com a dose. O Mounjaro, por exemplo, pode ser encontrado em farmácias comuns por R$ 1.400, para quatro doses de 2.5mg, ou R$ 2.999, para doses de 10mg.
“O preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma Medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, justifica o autor no requerimento.
A fabricante do medicamento, a Novo Nordisk, defende prorrogar em cinco anos seus direitos sobre o produto, enquanto farmacêuticas nacionais querem barrar a iniciativa para produzir suas próprias versões.
De acordo com a companhia, o órgão responsável pela análise de patentes teria permanecido em estado de inércia no processo por quase oito anos. O pedido inicial da empresa foi feito em março de 2006 e o registro foi concedido 13 anos depois, em março de 2019.
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