O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Prefeitura de Parnamirim a adoção de medidas urgentes para a reforma e manutenção de duas importantes unidades de ensino da rede municipal: a Escola Municipal Maria do Céu Fernandes e o Centro Infantil Municipal Professora Djanira Freire da Mota, localizado no bairro Cajupiranga. A iniciativa da 11ª Promotoria de Justiça busca corrigir irregularidades estruturais que comprometem tanto o funcionamento das unidades quanto o bem-estar de alunos e servidores.
No caso da Escola Municipal Maria do Céu Fernandes, o MPRN estabeleceu prazo de 30 dias para que o Município apresente um cronograma detalhado das intervenções, com previsão de início e conclusão dos serviços, que deverão ser executados em até 180 dias. Entre as melhorias recomendadas estão a reforma da quadra poliesportiva, adequações no depósito de resíduos, regularização junto ao Corpo de Bombeiros, além da instalação de sistema de combate a incêndio e realocação adequada de botijões de gás.
A recomendação também abrange intervenções estruturais como a substituição de telhas danificadas, manutenção de forros, correção de infiltrações e revisão completa das instalações elétricas, com eliminação de fiações improvisadas. Já no Centro Infantil Professora Djanira Freire da Mota, relatórios técnicos apontaram problemas graves, como infiltrações que causam alagamentos em salas, presença de mofo, forros deteriorados, fiação exposta e falhas na rede hidráulica, além da ausência de regularização junto ao Corpo de Bombeiros e de equipamentos de segurança adequados.
De acordo com o MPRN, as irregularidades foram constatadas por meio de pareceres técnicos da Central de Apoio Técnico Especializado e vistorias realizadas por órgãos competentes. A recomendação foi emitida após a ausência de resposta por parte da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria do Município. O órgão reforça que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais, com o objetivo de garantir o direito dos estudantes a um ambiente escolar seguro, digno e adequado ao processo de aprendizagem.
Politicando Parnamirim
