O vereador Dr. César Maia apresentou o Projeto de Lei nº 049/2026, que propõe a concessão de gratuidade nas linhas interbairros do transporte público municipal para mães e pais atípicos em situação de baixa renda em Parnamirim/RN. A proposta tem como principal objetivo garantir o acesso contínuo a serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e terapias, fundamentais para o cuidado de pessoas com deficiência e outras condições que exigem acompanhamento permanente.
De acordo com o projeto, serão beneficiados os responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandem atenção contínua, desde que estejam inscritos no CadÚnico ou comprovem renda familiar de até dois salários mínimos. Um dos pontos de destaque é que o benefício poderá ser utilizado mesmo sem a presença da pessoa assistida no deslocamento, desde que a viagem esteja relacionada às atividades de cuidado e suporte. A concessão será realizada mediante cadastro junto ao órgão municipal competente, com apresentação de documentação específica.
Na justificativa, o parlamentar destaca as dificuldades enfrentadas diariamente por essas famílias, que muitas vezes lidam com sobrecarga emocional, física e financeira. O custo do transporte público, segundo ele, pode se tornar um obstáculo significativo para a continuidade de tratamentos e acompanhamento especializado. O projeto busca, portanto, reduzir desigualdades e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos.
Atualmente, o Projeto de Lei nº 049/2026 segue em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Parnamirim. A expectativa é que a proposta avance no debate legislativo, considerando sua relevância social e o impacto positivo que pode gerar na vida de inúmeras famílias do município.
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