A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, no mês de abril, seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (Progressistas), todos voltados à inclusão e ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A votação ocorreu dentro da programação do Abril Azul, reforçando o compromisso do Legislativo com pautas sociais de grande relevância.
Ao comentar a aprovação das matérias, o próprio parlamentar destacou o apoio dos colegas deputados e o papel do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira. “Quero agradecer aos colegas deputados pela sensibilidade com essa pauta tão importante e, de forma especial, ao presidente Ezequiel Ferreira por garantir que esses projetos fossem votados e aprovados em pleno Abril Azul. Mais uma vez, a Assembleia demonstra compromisso com a inclusão e com as famílias que precisam dessas políticas públicas”, afirmou Kleber Rodrigues.
Os projetos aprovados são: o PL nº 146/2026, que estabelece diretrizes para a oferta de terapias no contraturno escolar para estudantes com TEA na rede pública estadual; o PL nº 145/2026, que institui a política estadual de conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social de pessoas com TEA; o PL nº 144/2026, que cria protocolo de ação imediata para localização de pessoas com TEA, especialmente crianças, em caso de desaparecimento; o PL nº 143/2026, que institui o uso de pulseiras de identificação para pessoas com TEA em unidades de saúde; o PL nº 142/2026, que estabelece diretrizes para ampliação do uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços e serviços públicos; e o PL nº 141/2026, que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas para pessoas com TEA, síndrome de Down e outras condições sensoriais. Com a aprovação, o parlamentar amplia sua atuação na pauta da inclusão, consolidando um mandato com forte foco em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
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