O vereador Jonas Godeiro apresentou na Câmara Municipal de Parnamirim o Projeto de Lei nº 098/2026, que institui a “Semana Municipal de Educação e Segurança no Trânsito” no calendário oficial do município. A proposta prevê que a programação seja realizada anualmente durante a semana em que é celebrada a emancipação política da cidade, no dia 17 de dezembro, fortalecendo ações de conscientização e prevenção voltadas à mobilidade urbana e à preservação da vida.
De acordo com o projeto, a iniciativa tem como principal finalidade promover ações educativas, preventivas e de conscientização direcionadas a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes. Entre os objetivos estabelecidos na proposta estão o incentivo ao respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro, a promoção da direção defensiva, o combate à condução sob efeito de álcool e substâncias psicoativas, além do estímulo à utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios.
A matéria também destaca a importância da inclusão e da acessibilidade no trânsito, defendendo políticas públicas voltadas à mobilidade segura de idosos, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis. O texto prevê ainda a realização de palestras, seminários, audiências públicas, blitz educativas, campanhas de conscientização, ações em escolas, cursos de capacitação e atividades culturais relacionadas ao tema da segurança viária.
Segundo o projeto, as ações poderão ser desenvolvidas em parceria entre o Poder Público, órgãos de trânsito, forças de segurança, instituições de ensino, empresas privadas e entidades da sociedade civil organizada. A proposta busca fortalecer a integração entre município e população na construção de um trânsito mais humano, seguro e responsável, contribuindo para a redução de acidentes e para a formação de uma cultura permanente de educação no trânsito em Parnamirim.
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