CÂMARA DE PARNAMIRIM REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER LDO

_A audiência será realizada nesta segunda-feira, 01, às 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros_

A Câmara de Parnamirim, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, realiza hoje (01), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A audiência será o momento dos vereadores discutirem propostas para os maiores problemas da cidade, debatendo para onde devem ser direcionados os recursos públicos do executivo, de acordo com as necessidades.

A Audiência Pública ocorre, a partir das 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar, além dos parlamentares, com a presença de representantes da prefeitura municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.                                                                                         

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

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