O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, é autor do Projeto de Lei nº 128/2026, que assegura aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, com idade igual ou superior a 40 anos, o direito a um dia de licença remunerada por ano para a realização de exames preventivos de câncer ginecológico, de mama e de próstata. A proposta reforça a importância da prevenção e busca facilitar o acesso dos servidores aos exames, contribuindo para o diagnóstico precoce e para a preservação da saúde.
Pelo texto do projeto, a licença deverá ser solicitada com antecedência mínima de 10 dias, mediante apresentação da solicitação médica dos exames ao setor competente da unidade administrativa em que o servidor estiver lotado. Após a realização dos procedimentos, será necessária a apresentação do comprovante de comparecimento emitido pela unidade de saúde ou clínica responsável. A matéria também estabelece que o benefício não acarretará qualquer prejuízo financeiro ao servidor, garantindo a remuneração integral durante o período da licença.
Na justificativa da proposta, Dr. César Maia destaca que muitos servidores deixam de realizar exames preventivos por dificuldades em conciliar os horários de atendimento das unidades de saúde com a jornada de trabalho. Segundo o parlamentar, a criação da licença anual representa uma medida de incentivo ao autocuidado, fortalece as ações de prevenção e amplia as possibilidades de diagnóstico precoce, fator determinante para o sucesso no tratamento de diversos tipos de câncer.
Além de promover mais qualidade de vida aos servidores, o projeto também poderá gerar reflexos positivos para a Administração Pública, reduzindo afastamentos decorrentes de doenças e valorizando os profissionais que diariamente prestam serviços à população. Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 128/2026 será regulamentado para definir os procedimentos necessários à sua implementação.
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