O vereador Afrânio Bezerra apresentou, na Câmara Municipal de Parnamirim, o Projeto de Lei nº 138/2026, que institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Coleiras Repelentes para Prevenção da Leishmaniose Visceral Canina. A iniciativa é destinada principalmente aos cães pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e busca fortalecer as políticas municipais de prevenção às zoonoses, proteção animal e saúde pública.
Pela proposta, poderão ser contemplados animais de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiários de programas municipais de assistência social, protetores independentes cadastrados e organizações da sociedade civil que atuem na proteção animal. A prioridade poderá considerar critérios epidemiológicos, especialmente cães residentes em áreas com maior incidência da doença, animais de famílias de baixa renda e aqueles cadastrados junto à Unidade de Vigilância de Zoonoses.
Na justificativa, Afrânio Bezerra destaca a presença da leishmaniose visceral, conhecida como calazar, no município. Conforme os dados apresentados no projeto, em 2021 foram realizados 307 testes rápidos, com 184 confirmações laboratoriais. Já no primeiro quadrimestre de 2023, foram registrados 126 testes e 58 confirmações. O texto também aponta uma estimativa de aproximadamente 68 mil cães domiciliados em Parnamirim, reforçando a necessidade de medidas permanentes de prevenção. “Esse projeto une saúde pública, prevenção e proteção animal. Nosso objetivo é garantir que famílias em situação de vulnerabilidade também tenham acesso a uma medida importante de prevenção contra a leishmaniose, protegendo os animais e contribuindo para reduzir os riscos da doença em Parnamirim”, destacou o vereador Afrânio Bezerra.
Além da entrega das coleiras repelentes, o programa poderá promover campanhas educativas, ações sobre guarda responsável, cadastramento e acompanhamento dos animais e atuação integrada entre saúde, assistência social e proteção animal. O projeto também permite parcerias com universidades, instituições de pesquisa, clínicas veterinárias, organizações da sociedade civil e empresas privadas. A proposta foi apresentada em 4 de agosto de 2026 e seguirá a tramitação legislativa na Câmara Municipal.
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