A polêmica “taxa das blusinhas” volta ao centro das discussões em Brasília nesta quarta-feira (12), com a instalação de uma comissão mista no Congresso Nacional para analisar a medida provisória que alterou a tributação das compras internacionais. O tema, que mobilizou consumidores, governo, Congresso e representantes do comércio nos últimos anos, envolve diretamente as encomendas de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras.
Criada oficialmente em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção presidencial, a cobrança atingiu compras internacionais de até US$ 50. Entre agosto de 2024 e maio de 2026, vigorou alíquota de 60% do Imposto de Importação, acompanhada de descontos previstos na legislação. A tributação tornou-se impopular e, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada em março de 2026, 62% dos entrevistados consideravam a medida um erro. Em maio, o governo anunciou a retomada da isenção federal para essas pequenas remessas.
O assunto ganhou novo ingrediente após o ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao Governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmar que a tributação não teria partido do governo federal, mas de uma demanda do varejo nacional aprovada pelo Congresso. “O presidente Lula não queria cobrar. Quem introduziu foi o Congresso Nacional”, declarou. Entidades empresariais, como a CNC e a FecomercioSP, defendem a tributação sob o argumento de que ela promove maior equilíbrio entre empresas brasileiras, submetidas à carga tributária interna, e plataformas estrangeiras.
Além da disputa política e comercial, a questão possui forte impacto nas contas públicas. A arrecadação federal com a tributação chegou a R$ 2,88 bilhões entre agosto e dezembro de 2024, alcançou R$ 5 bilhões em 2025 e somou R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a retomada da isenção representa uma perda potencial de quase R$ 10 bilhões entre 2026 e 2028. Agora, com o tema novamente no Congresso, consumidores e varejistas acompanham uma nova etapa da novela que envolve preços, concorrência, arrecadação e o futuro das compras internacionais de pequeno valor.
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