A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei nº 119/2026, de autoria do vereador Dr. Jonas Godeiro, que altera a Lei Ordinária nº 2.230, de 7 de março de 2022, para estabelecer regra específica sobre a utilização de fogos de artifício em eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Município. Pela proposta, nessas ocasiões somente poderão ser utilizados fogos de vista ou artefatos pirotécnicos sem estampido.
O texto proíbe a utilização de fogos, foguetes, bombas, morteiros ou outros artefatos que produzam ruídos e estampidos, incluindo eventos realizados por órgãos municipais e também por entidades privadas que recebam apoio institucional, financeiro, logístico ou estrutural da Prefeitura de Parnamirim. A medida busca reduzir a poluição sonora e tornar as festividades mais inclusivas, especialmente para pessoas sensíveis aos ruídos e para os animais.
