O vereador Eurico da Japão conquistou, nesta quinta-feira (22), uma importante vitória na Câmara Municipal de Parnamirim com a aprovação, em segunda votação, de um projeto de lei de sua autoria que busca garantir igualdade de tratamento jurídico aos servidores municipais que ocupam o mesmo cargo efetivo, independentemente da secretaria em que estejam lotados. A proposta representa um avanço na valorização do funcionalismo público, buscando impedir que diferenças de lotação resultem em interpretações administrativas distintas ou tratamento desigual entre profissionais que exercem a mesma função.
Entre os profissionais contemplados pela iniciativa estão os assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que desempenham um papel fundamental no atendimento à população. Eurico da Japão destacou a importância de assegurar respeito, isonomia e segurança jurídica aos servidores, reforçando seu compromisso com a valorização do serviço público municipal. Com a conquista no Legislativo, o projeto segue agora para apreciação do Poder Executivo, etapa necessária para que a proposta possa se tornar lei.
Com a iniciativa, Eurico da Japão reforça sua atuação em defesa dos servidores e transforma essa pauta em uma medida concreta no Legislativo municipal.
