O vereador Jonas Godeiro apresentou na Câmara Municipal de Parnamirim o Projeto de Lei nº 187/2026, que estabelece diretrizes de conscientização e incentivo à acessibilidade das calçadas no município. A proposta tem como objetivo garantir condições mais seguras e adequadas para a circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida, promovendo a inclusão social e a melhoria da mobilidade urbana.
Entre as medidas previstas estão o incentivo à manutenção de calçadas livres de obstáculos, a adequação dos passeios públicos às normas técnicas de acessibilidade e a instalação de rampas e pisos táteis, quando aplicáveis. O projeto também prevê ações educativas, campanhas informativas e divulgação de materiais de conscientização, utilizando preferencialmente os canais de comunicação e recursos já disponíveis no município, sem obrigatoriedade de criação de novas estruturas administrativas ou execução de obras específicas.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a iniciativa busca sensibilizar a população sobre a importância de preservar espaços públicos acessíveis, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e segura. O projeto tramitará pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Parnamirim e, posteriormente, será encaminhado para apreciação e votação em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para o Poder Executivo Municipal, onde será submetido à sanção da prefeita.
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