JUSTIÇA AUTORIZA GREVE DOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM, MAS DETERMINA FUNCIONAMENTO DE 70% DOS SERVIÇOS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, nesta sexta-feira (13), não suspender integralmente a greve dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Parnamirim, prevista para começar nesta segunda-feira (16). A decisão da desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo atende parcialmente a uma ação apresentada pela Prefeitura contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parnamirim (SINTSERP), estabelecendo limites para a paralisação e garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

Conforme a determinação judicial, os serviços de acolhimento institucional, incluindo o Albergue Municipal e a Casa dos Adolescentes, deverão funcionar com 100% dos profissionais. Já nos demais setores da assistência social, como CRAS, CREAS, Centro POP e atendimento prioritário do Cadastro Único, deverá ser mantido um contingente mínimo de 70% dos servidores. A magistrada considerou que a paralisação completa poderia comprometer o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.

A decisão também determina que o sindicato apresente, no prazo improrrogável de 24 horas após sua intimação, um plano de contingência detalhado, com identificação dos profissionais escalados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. O movimento grevista tem entre suas reivindicações reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A Justiça ressaltou que a análise definitiva sobre eventual abusividade da greve ainda dependerá do julgamento do mérito da ação.

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