Prefeitos de 148 dos 167 do Estado decidiram fechar as portas de seus gabinetes por 24 horas em alerta contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores fazem concentração a partir das 9 horas de hoje, em frente à Assembleia Legislativa, chamando a atenção da classe política para a diminuição da principal fonte de recursos dos municípios, que praticamente não contam com receitas próprias, além dos 25% de participação no ICMS repassado pelo Estado.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) até distribuiu minuta aos prefeitos, para que emitam decreto declarando a paralisação no “Diário Oficial dos Municípios” em defesa do FPM e de outras prerrogativas dos municípios, que recebeu apoio de prefeitos em 16 estados do pais, sendo que oito são da região Nordeste, exceto Sergipe. “A medida é necessária para resguardar gestores e servidores municipais que se juntarão à paralisação, são imprescindíveis a mobilização e a união de todos os atores que fazem a gestão municipal acontecer neste momento de luta”, disse o presidente da Femurn, Luciano Santos.
Alguns gestores estão convocando servidores e a população para se posicionarem em frente às sedes das prefeituras no interior, caso do prefeito de Nova Cruz, Flávio Nogueira (MDB): “Eu conto com o apoio dos servidores, porque esse direito não é só do prefeito, porque na hora em nossa arrecadação cai, vai dificultar a vida de todos”. “Flávio de Beroi”, como é mais conhecido o prefeito novacruzense, disse que “essa briga independe de partidos”, porque mesmo que “tenhamos votado errado, temos que correr atrás dos nossos objetivos”.
Até mesmo prefeitos do PT, como Odon Junior (Currais Novos) aderiu à paralisação de hoje, bem como o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União), que escalou, ontem, três secretários para explicarem que a queda do FPM e a retenção de recursos estaduais podem levar a atraso da folha de pessoal já já em setembro. “A primeira parcela de agosto veio com R$ 1,14 milhão a menos do que a primeira cota do ano passado”, exemplificou a secretária de Finanças, Tatiana Paula.
Para agravar a situação financeira em Mossoró, o secretário de Planejamento, Kadson Eduardo, informou que o governo deixou de repassar R$ 117 milhões em ICMS, IPVA e recursos da Saúde e Farmácia Básica: “Em consequência, o município tem se desdobrado para manter em dia os serviços e a folha de pagamento dos funcionários e obrigações junto ao Instituto de Previdência”.
Em nota, o governo do Estado informa que “não reconhece os números expostos pela prefeitura e classifica alguns como valores deturpados, que não condizem com a realidade”.
Segundo a nota, é o caso da dívida de R$ 58,2 milhões, referentes ao repasse do ICMS por meio do IPM, em razão de valores apresentados pela empresa Transpetro. Neste caso, o estado repassa os 25% do ICMS com base nos índices calculados para cada município, portanto, o rateio já foi feito entre todos os 167 municípios e o estado não deve nada desse repasse ao município de Mossoró.
Tribuna do Norte
