Caso seja acatada a solicitação do advogado Raoni Vita, a Justiça Eleitoral paraibana deve lançar plebiscito para que população opine sobre mudança no nome de João Pessoa, capital do estado.
O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (22) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Desde 1930, a cidade leva o nome de João Pessoa, advogado e político brasileiro, e também sobrinho do presidente da República, Epitácio Pessoa. Raoni argumenta, no entanto, que a Constituição Estadual da Paraíba prevê que é obrigatória a realização de um plebiscito sobre o nome da capital.
“Infelizmente, em quase 34 anos da promulgação da Constituição, esse plebiscito nunca foi realizado”, lamentou o advogado.
No mandado de injunção, Raoni Vita pede que o Tribunal efetive essa garantia constitucional dos eleitores da capital e realize esse plebiscito na data da próxima eleição geral.
A próxima eleição municipal ocorre no dia 06 de outubro de 2024 quando os eleitores da capital vão as urnas votar para prefeito e vereador do município.
“Esta é uma grande oportunidade para exercermos nossa cidadania e defendermos o direito de participação popular direta na tomada de decisões, mas isso somente será possível com a ajuda e o engajamento da população da nossa capital”, defendeu Raoni.
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