Em audiência de conciliação realizada junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, nessa quinta-feira (17), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo para a abertura de 35 leitos de ortopedia, sendo 20 leitos cirúrgicos no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, no prazo de 15 dias, e 15 leitos clínicos no 5ª andar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, no prazo de 60 dias.
A ideia da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) é que os 20 leitos no Hospital Deoclécio Marques sirvam de retaguarda ao Walfredo Gurgel, no momento dependente de reajuste de cláusula contratual de serviço terceirizado de técnico de enfermagem, além da gestão de pessoal na unidade hospitalar.
Na audiência de conciliação, ficou acordado um prazo de até 15 dias para a apresentação nos autos de proposta do acordo entre o MPRN e a Sesap, relativa à abertura do quinto andar do Hospital Walfredo Gurgel, considerando a limitação atual de despesa com pessoal, já que se faz necessária a chamada de aprovados em concurso público, sem vacância, mas com vaga criada em lei e diante da extrema necessidade de se resolver a crise de superlotação do HMWG.
O acordo judicial firmado entre o MPRN e o Governo do Estado perante o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal tem amparo na fundamentalidade do direito à saúde e na defesa da dignidade da pessoa humana, dois pilares da Constituição de 1988.
No mês passado, o MPRN ingressou com um requerimento de cumprimento de sentença para que a Sesap adotasse imediatamente providências administrativas necessárias ao esvaziamento de pacientes internados nos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a fim de restaurar o respeito à dignidade humana dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores da unidade. Na manhã dessa quinta, 19 pacientes estavam nos corredores da unidade hospitalar.
MPRN
Serão abertos 20 leitos em Parnamirim, no prazo de 15 dias, e 15 leitos no 5º andar do Hospital Walfredo Gurgel, no prazo de 60 dias
