Estudo da Fecomércio mostra que os estados do país que apresentaram maior crescimento de arrecadação do ICMS, até agosto deste ano, contabilizando um período de 12 meses, foram os que mantiveram a alíquota do imposto. Para a Federação, isso mostra como o aumento de imposto pode ser prejudicial ao RN. A conclusão está no estudo apresentado pela Fecomércio em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN. Os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul tiveram aumento de 0,92% e de 0,82%, respectivamente, e são os líderes em crescimento da arrecadação no período analisado.
Para o consultor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/RN), William Figueiredo, a manutenção da alíquota permite que os investidores tenham visão de longo prazo, enquanto que a mudança constante do percentual retira a segurança para novos investimentos. Aliado a isso,diante do atual cenário fiscal do Governo do Estado, ele adverte que não há projeções palpáveis de que ele possa atuar como indutor do desenvolvimento local. Ele avalia a permanência da alíquota do ICMS em 20% no RN como negativa para o crescimento econômico local. Para entidades do comércio e setor lojista do Estado, ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, o aumento levou a perda de competitividade e quedas no faturamento.
De acordo com William Figueiredo, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% no Estado gerou a queda local da competitividade no mercado, levando os consumidores a optarem por comprar produtos em estados vizinhos e lojas online. Isso porque, embora o aumento no imposto seja de 2 pontos percentuais, para os produtos finais esse percentual sobe para 14 pontos percentuais. “É uma perda grande de competitividade. Qual segmento consegue dar hoje um desconto de 14%, seja uma indústria ou comércio?”, ressalta.
Embora o cenário nacional apresente estímulos para crescimento do comércio, como queda da taxa de juros e inflação e os programas voltados à redução da inadimplência, o Rio Grande do Norte não apresenta as mesmas perspectivas com o percentual vigente do ICMS. De acordo com pesquisa realizada pela Fecomércio, com a entrada da alíquota de 20% em abril, o Estado apresentou queda na variação acumulada do varejo até maio. A partir de junho, ocorreu um crescimento para 1,7%, mas o percentual manteve estagnação até agosto.
William Figueiredo esclarece que, além do ICMS, as vendas no comércio são fortemente estimuladas pela geração de emprego e renda, uma vez que a presença de pessoas com carteira assinada e capacidade de abrir crédito influencia no poder de consumo. “A gente observa na geração de emprego do Rio Grande do Norte que ela está abaixo do seu nível de economia. É a 6º economia da região Nordeste, mas temos o 7º nível de geração de emprego”, complementa o especialista.
Na visão do consultor econômico, nesse sentido, manter a alíquota em 20% é desestimular a abertura de novas empresas e investimentos no Estado. Em 2024, aponta, a previsão é de uma redução no crescimento econômico local em relação a este ano. “Se eu não tenho um aumento no comércio, também não tenho aumento nos empregos e nas vendas. Logo, não temos aumento na arrecadação”, afirma.
Os problemas observados atualmente, contudo, também apresentam consequências a longo prazo. Isso porque a estagnação na atividade econômica, seja ela no comércio, ou na indústria, abre margem para que o Rio Grande do Norte tenha uma participação menor no imposto único proposto pela reforma tributária. “Só tem um jeito da fatia da representatividade do Estado aumentar na distribuição do futuro imposto a ser criado junto à reforma tributária, que é ele reativar as vendas e seus setores industriais para dar competitividade e aumentar a arrecadação mais que os outros estados”, adverte William Figueiredo.
TRIBUNA DO NORTE
