A Prefeitura de São José de Mipibu está pedindo autorização da Câmara Municipal para contrair um empréstimo de até R$ 18 milhões. O projeto foi enviado ao Legislativo na última terça-feira 21 e vem recebendo críticas de oposicionistas.
O Município deseja contratar o crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento). Na justificativa do projeto, a prefeitura diz que utilizará os recursos para diversas obras, entre elas a “pavimentação de ruas, reforma de praças, campos de futebol, quadras poliesportivas, construção de UBS, aquisição de tratores, dentre outras”.
“Com os recursos da Finisa sendo injetados na nossa economia, nós teremos as melhorias necessárias para o desenvolvimento da nossa cidade, com várias obras estruturantes, que geram vários empregos e renda para a nossa cidade”, diz a justificativa do projeto.
Ainda segundo a matéria, o Executivo fica autorizado a ceder ou a vincular como garantia da operação de crédito suas cotas de ICMS, que é um imposto estadual, mas que parte dele é repassado pelo Estado aos municípios. Também entra como garantia, entre outros recursos, a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é arrecadado e distribuído pela União.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o vereador Daniel Ferreira Caldas questionou as razões do empréstimo solicitado pelo Executivo e lembrou que o orçamento do município para 2024 é de mais de R$ 210 milhões.
“Onde vai ser aplicado esse empréstimo? E o dinheiro do município, onde está sendo aplicado? Então a população precisa ficar ciente, para que a gente venha a acompanhar o trabalho do Legislativo e saber por quê, para quê e como vai ser paga essa conta de R$ 18 milhões”, disse o parlamentar.
A líder do governo na Câmara, vereadora Verônica Senra, foi procurada pelo AGORA RN, mas não quis emitir nenhuma opinião acerca do projeto. “Não tenho nada a declarar. Lá na Câmara a gente justifica”, disse.
O projeto, que tramita em regime de urgência, atualmente está em discussão nas comissões permanentes da Casa Legislativa.
Prefeitura rebate vereador e justifica necessidade do empréstimo
Por meio de nota, a Prefeitura de São José de Mipibu classificou o discurso do vereador Daniel Ferreira Caldas como “irresponsável e leviano, considerando que os fatos por ele distorcidos causam desinformação à população”.
Ainda segundo a prefeitura, São José de Mipibu é um das poucas cidades do RN que têm condições fiscais de receber créditos bancários para investimentos e financiamento de obras de maior porte “graças à administração responsável dos recursos públicos”.
A administração municipal também afirma que o empréstimo de até R$ 18 milhões é necessário para São José de Mipibu, considerando as “circunstâncias desafiadoras” enfrentadas atualmente, entre elas a perda de mais de R$ 50 milhões de recursos de royalties para o município vizinho, Monte Alegre, decorrente do que a prefeitura chama de “fraude na localização da Chave XV 07”.
“Foi um golpe significativo para os nossos cofres. A perícia realizada pelo Centro de Tecnologia da UFRN evidenciou a falha e a localização correta da chave, e enquanto os recursos não são devolvidos a São José de Mipibu, solicitamos a aprovação do empréstimo pela Câmara Municipal”, aponta a prefeitura de São José.
Ainda de acordo com o Executivo, os recursos serão direcionados para pavimentações, para implementação de energia solar nas unidades de ensino e nos principais prédios públicos. “Este investimento fortalecerá a sustentabilidade e o desenvolvimento a longo prazo em nosso município”, finaliza a nota.
AGORARN
