A vereadora de Natal, Camila Araújo (União Brasil) apresentou projeto na Câmara de Vereadores para proibir “a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham a criança à erotização precoce”.
A proposta prevê inclusive multa de 5 a 20 salários mínimos para quem não obedecer a regra. E também “procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento”.
A proposta explica que “as sanções previstas nos incisos I a III, não exime o infrator das demais
sanções cíveis ou criminais que possam vir a ser associadas a conduta praticada”. Este tipo de projeto tem se tornado comum nos últimos meses. Em alguns estados, como na Paraíba e em Minas Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública foram contrários à proposta.
Sobre o que seriam eventos similares, a proposta explica que se refere a “todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas, que sob o argumento da conscientização da população para a causa, termina por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil.”
A proposta da vereadora de Natal para proibir a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ “e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização precoce” se ampara “nos termos do artigo 227 da Constituição Federal e dos artigos 4º e 5º da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
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