A Justiça Federal do RN deu início, no último dia 29 de novembro, ao processo de alienação particular (venda direta) do Shopping Via Direta por dívidas que giram em torno de R$ 35 milhões junto à Fazenda Nacional. As empresas interessadas podem enviar propostas até o dia 15 de janeiro de 2024. O lance mínimo, conforme edital do processo de venda é de R$ 54,4 milhões. Em dezembro de 2021 o Via Direta foi arrematado em um leilão no âmbito da Justiça Estadual por R$ 165,3 milhões, mas a venda não foi concretizada por falta de pagamento da empresa vencedora.
A venda direta é um processo que, diferentemente do leilão, tem prazo para início e fim. Neste período, os leiloeiros cadastrados recebem as propostas de empresas interessadas e as enviam, na data pré-definida, para o término do processo, à Justiça Federal, onde o magistrado faz um leilão entre as melhores propostas, desde que sejam muito semelhantes entre si. Nessa segunda fase, a proposta que se destacar das outras, será a vencedora.
De acordo com o leiloeiro Francisco Doege Filho, que esteve à frente do processo em 2021, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) pode retomar o leilão caso a venda direta não se concretize no âmbito da Justiça Federal. Ele conta que o shopping possui débitos em três esferas diferentes (trabalhista, cível e fazendária), os quais totalizam algo próximo à casa dos R$ 70 milhões. Desse montante, a maior parte (cerca de R$ 35 milhões) é relacionada à dívida com a Fazenda.
“Com isso, a União está processando o Via Direta dentro da Justiça Federal. O shopping está em venda direta pela primeira vez”, explica o leiloeiro. Doege, que também participa do atual processo, explica que, neste caso, os débitos junto à Fazenda são referentes ao pagamento de impostos. “Trata-se de dívidas tributárias”, afirma. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Shopping Via Direta, que informou preferir não comentar o assunto.
Composto por 213 lojas, com aproximadamente 14.287m² de área construída em um terreno de 35.638m², o empreendimento está avaliado em R$ R$ 108,9 milhões. Do total de lojas, nove pertencem a terceiros e não fazem parte da alienação. A empresa que adquirir o estabelecimento, de acordo com o edital de venda, poderá efetuar o pagamento à vista, em conta judicial da Caixa Econômica Federal no prazo de 24 horas a contar da lavratura do auto de alienação, ou em 60 vezes, limitado à dívida de R$ 8,8 milhões. O restante deve ser pago à vista. O processo tramita na 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
O imbróglio que envolve as dívida do Shopping Via Direta não é recente. Em dezembro de 2021 um leilão chegou a ser realizado pelo TJRN e o estabelecimento foi arrematado em 1ª praça pela empresa NTRB Representações Eireli, por R$ 165,3 milhões. O leilão foi suspenso por decisão judicial em segunda instância. A defesa alegou que o shopping estava sendo oferecido por valor menor do que o débito trabalhista do empreendimento.
A decisão não anulava o leilão por completo e mantinha a possibilidade de a proposta ser aceita. Segundo Francisco Doege, contudo, por falta de pagamento, a proposta não evoluiu, mas um novo leilão pode ser realizado no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com o leiloeiro. “ Se o shopping não for vendido pela Justiça Federal, o TJ pode pode retomar o leilão, porque são dois processos diferentes”, detalhou Doege.
TRIBUNA DO NORTE
