Na sessão ordinária desta terça-feira 26, os vereadores de Natal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 25/2023, que reestrutura a Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município. A proposta, enviada em regime de urgência, institui um novo plano de carreira e remuneração, além de criar novos cargos.
A mudança contempla o aumento da carga horária dos professores, passando de 20 para 30 horas semanais no ensino fundamental, enquanto para o educador infantil, a carga horária de 30 horas é mantida. O prefeito Álvaro Dias assegurou que todos os direitos e vantagens previstos em legislações anteriores serão garantidos aos profissionais.
A mensagem do prefeito destacou que a proposta foi embasada em estudos de impacto financeiro, levando em consideração a carga horária atual e a demanda por vagas, visando proporcionar um serviço de educação pública com maior qualidade.
Na Comissão de Educação, o relator Daniel Valença (PT) emitiu parecer desfavorável, alegando a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais aprofundado, criticando a ausência de representantes da secretaria de educação e do sindicato no processo.
Apesar do parecer contrário, dois vereadores, Bispo Francisco de Assis (PRB) e Dickson Júnior (PDT), votaram favoravelmente. A bancada da oposição expressou insatisfação pela falta de debate e tentou ampliar a discussão com 24 emendas, todas rejeitadas pela Comissão de Justiça.
O vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), relator da Comissão de Justiça, rejeitou as emendas, e os pareceres contrários foram levados ao plenário, onde foram ratificados. Os pedidos de destaque do vereador Daniel foram igualmente rejeitados.
Dos 29 vereadores, apenas Daniel Valença, Eribaldo Medeiros (REDE) e as vereadoras Júlia Arruda (PCdoB), Ana Paula (SD), Brisa Bracchi (PT), Camila Barbosa (Juntas/PSOL) e Nina Souza (PDT) votaram contra o projeto, enquanto os demais 22 foram favoráveis à matéria.
TRIBUNA DO NORTE/ AGORARN
